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O Super EJA atua como assessoria educacional conectando alunos a instituições parceiras credenciadas. As informações aqui apresentadas podem ser ajustadas conforme legislação e regras de cada instituição.

Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.

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